A farmacêutica e bioquímica ficou conhecida em todo o país por um episódio traumático: um homem manipulador e violento e a deixou paraplégica e por pouco não tirou sua vida. Sua luta incansável para que ele fosse punido acabou levando à Lei Maria da Penha.
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu e cresceu no Ceará. Se mudou para São Paulo para cursar o mestrado em parasitologia em análise clínicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Foi durante um aniversário de colegas da faculdade que ela conheceu Marco Antônio Heredia Viveros, recém-chegado da Colômbia. Eles se casaram e, com a notícia da chegada da segunda filha, mudaram-se para Fortaleza em 1977.
Era começo dos anos 1980, e a violência doméstica já estava em pauta, mas não existiam delegacias especializadas na proteção da mulher. Na manhã de 29 de maio de 1983, Marco entrou no quarto e deu um tiro nas costas de Penha enquanto ela dormia, deixando –a paraplégica. Na época, tinha 38 anos. O economista fez da sua versão um teatro. Ela ficou quatro meses hospitalizada.
Ao voltar para casa, Penha foi mantida em cárcere privado pelo marido e sofreu uma nova tentativa de assassinato. Durante dezenove anos, Penha esgotou todos os seus recursos na tentativa de manter Marco atrás das grades. Em 1994, Penha publicou a autobiografia Sobrevivi… posso contar. Quatro anos depois, o livro, foi a peça essencial para uma denúncia feita à Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi condenado pela tolerância e omissão com que tratava os casos de agressão contra a mulher.
Essa condenação fez com que o Brasil adotasse diversas medidas para reduzir a violência de gênero, entre elas a aprovação, em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11340, que ficou conhecida como o nome dela. “É a carta de alforria da mulher brasileira”, Maria da Penha resume. A lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, criou mecanismos para a prevenção e a punição da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Uma década depois, a medida já havia alterado o comportamento dos agressores e das vítimas, embora a aplicação da lei em todo o país ainda fosse um grande desafio.
– Texto retirado do livro Extraordinárias Mulheres que Revolucionaram o Brasil.
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